Concessão é debatida como solução para rodovias federais

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, Montes Claros sediou uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o processo de concessão das BRs 116 e 251 em Minas Gerais. O projeto prevê investimentos de R$ 7.2 bilhões e um contrato de concessão com duração de 30 anos, abrangendo um total de 734,9 quilômetros. O leilão das rodovias está previsto para 2026.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) participou do evento ao lado de outras entidades e lideranças regionais, contribuindo com um parecer técnico sobre a situação da BR-251, uma das rodovias mais estratégicas para o transporte de cargas no Estado.
Durante a audiência, mais de 50 sugestões foram apresentadas pelo público. Entre as principais demandas, destacam-se a revisão do valor do pedágio e a ampliação do trecho de duplicação, já que os 22 km previstos são considerados insuficientes para atender à demanda da rodovia. Também foi sugerida a inclusão de trechos críticos, como as serras de Francisco Sá, São Calixto e Salinas, que somam uma extensão muito maior do que a contemplada no projeto.
A Polícia Rodoviária Federal destacou outros pontos críticos, como falhas na sinalização, e conclamou as prefeituras a encaminharem suas contribuições até o dia 12 de fevereiro, prazo final para essa fase do processo de concessão.
Diego Suzano, especialista em concessão, apresentou as sugestões em nomes das principais entidades de Montes Claros, como ACI, CDL, FIEMG, Sociedade Rural, Maçonaria, entre outras. “A modelagem da ANTT está com quatro anos de defasagem, pois foi feita durante a pandemia. Dos 7.2 bilhões em investimentos, apenas 24% serão para a rodovia. 86% do trecho pedagiado está na BR 116, desta forma o Norte de Minas vai pagar, mas os benefícios irão para Teófilo Otoni e Governador Valadares”, disse na tribuna.
Outras observações do documento assinado em conjunto, foram:
• Duplicação total do trecho das Serras de Francisco Sá, São Calixto e Vacaria (Salinas);
• Construção de oito áreas de escape, sendo quatro na Serra de Salinas, três em Francisco Sá e uma no Vento Lateral;
• Terminais Free Flow;
• Diminuir investimento em postos de parada e pessoal para abrir espaço para 12 milhões de investimentos por ano na infraestrutura da via, como a duplicação das três serras, como a de Francisco Sá, com 2.6 km, já está com a terraplanagem pronta.
A ANTT esclareceu que o trecho entre Montes Claros e a entrada de Janaúba não está incluído na concessão porque já faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sendo executada pelo DNIT do Governo Federal. A Serra de Francisco Sá, por sua vez, não está citada no projeto.
As entidades estão acompanhando esta demanda pela concessão desde 2024. “A necessidade de melhorias é urgente. Em 2024, a BR-116 registrou o maior número de mortes em acidentes rodoviários em Minas Gerais. Já a BR-251, além de ser um dos principais corredores logísticos do estado, está entre as estradas mais perigosas da região”, destaca Dra Gislayne Lopes Pinheiro, presidente da ACI.
As contribuições apresentadas nas audiências serão analisadas e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), etapa fundamental antes da definição final do projeto de concessão.
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